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A polêmica questão de adolescentes em conflito com a lei

Atualizado dia 6/12/2023 1:44:34 PM em Psicologia
por Patrícia Marques Barros


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Com o advento da atual Constituição Federal e do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, passou a ser observada a doutrina de proteção integral em relação às crianças e adolescentes. Os direitos à saude, à vida, à educação, à alimentação, ao lazer e esporte, à cultura, à profissionalização, ao respeito e dignidade, à convivência comunitária e familiar, à liberdade são garantias previstas pelo ECA. É inegável que a violação destes direitos, bem como as relações sociais desiguais e precárias fazem com que os problemas jurídicos e sociais ligados à adolescência se agravem.

As consideráveis transformações nos direitos de adolescentes e crianças, assim como as alterações na idade mínima para que as pessoas sejam considerados penalmente imputáveis, que atualmente é 18 anos, ocorreram depois de consideráveis avanços no entendimento acerca do desenvolvimento de crianças e adolescentes, do ponto de vista social, físico e psíquico. Hoje em dia considera-se que estas pessoas são seres humanos em formação e devem ser tratadas como tal.

Atualmente muito se tem discutido a respeito da alteração do sistema de direitos e deveres dos adolescentes, bem como sobre a redução da maioridade penal. Também são feitos questionamentos acerca de eficácia das medidas socioeducativas. Hoje em dia existem a medida socioeducativa de internação, que consiste em medida privativa de liberdade, além de diversas medidas alternativas.

Os estudantes de Psicologia Lucas Rossato e Tatiana Machiavelli Carmo Souza (2014), em seu trabalho com adolescentes infratores, verificaram que medidas alternativas como trabalho compulsório ou cursos de presença obrigatória geraram revolta e agressividade entre os adolescentes atendidos por eles, pouco contribuindo para o senso crítico e autonomia. Os jovens que participaram das sessões em grupo oferecidas pelos acadêmicos, com supervisão de professora do curso de Psicologia e acompanhadas por psicóloga da instituição, a princípio não demonstraram real disponibilidade para participar, pois estavam esperando discursos moralistas e rígidos. Mas quando os jovens perceberam que estavam sendo acolhidos, escutados e que os temas abordados seriam escolhidos por eles o trabalho realizado acabou sendo produtivo.

Os jovens que cometem atos infracionais são socialmente rotulados como sendo "criminosos" e "delinquentes". De fato, o preconceito é muito presente no cotidiano dos adolescentes infratores. A vivência de atitudes discriminatórias e preconceituosas nos círculos sociais é um fator que dificulta o processo de reinserção destas pessoas na sociedade. Sentimentos ligados à vulnerabilidade e exclusão também impedem que os atos cometidos possam ser ressignificados. É evidente que a falta de perspectivas resultante pode levar os jovens a cometer atos infracionais.

De acordo com Souza e Rossato, as famílias destes jovens não são omissas, como muitos poderiam pensar a princípio. Assim sendo, é de importância fundamental que o trabalho do profissional de Psicologia envolva também as famílias dos adolescentes infratores.

O envolvimento com álcool e/ou drogas é algo bastante presente nas vidas destes jovens. O fácil acesso a estes produtos, os benefícios financeiros auferidos com a comercialização, bem como o desejo de ter poder e status influenciam a prática de infrações penais. A isso podem ser acresentados outros fatores de risco ligados à escola, à família, aos pares e à comunidade. É importante ressaltar o papel do Estado e da sociedade na construção de uma ideologia consumista, que leva à formação de pessoas que consideram o capital como a única possibilidade de conquistar o bem estar e a felicidade.

Quanto ao consumo de drogas, mais uma vez o discurso moralista e de absenteísmo não funciona. É por isso que nos Caps AD trabalha-se com a noção de redução de danos, de acordo com a qual o paciente pode chegar a se abster do consumo de álcool e/ou drogas, mas isso não é exigido. O importante é a redução de danos, ou seja, a redução do consumo, a busca de bons hábitos e assim por diante.

A escritora e terapeuta junguiana Clarissa Pinkola Estés, em seu livro "Libertem a mulher forte: O amor da mãe abençoada pela alma selvagem", tratou do seu trabalho junto a adolescentes infratoras, ministrando aulas de culinária e sexualidade. A princípio elas não foram receptivas e causaram muito tumulto durante as aulas, mas percebendo que Clarissa é uma pessoa acolhedora, compreensiva e afetuosa, o trabalho acabou sendo produtivo. 

Também é muito interessante a história contada através do filme "Padre Johnny" (disponível na Netflix). Trata-se da história real da amizade entre um padre que sofria de uma doença terminal e um jovem infrator. Uma amizade saudável e verdadeira fez com que o rapaz mudasse a sua mentalidade e suas atitudes. A vida daquele jovem foi transformada pela influência de uma boa pessoa. O trabalho com jovens infratores pode ser muito difícil, desafiador, mas não é impossível obter bons resultados. O preconceito não leva a mudanças.

Enfim, como lidar com o problema dos adolescentes infratores? Não existe uma resposta pronta, simples. A responsabilidade é da sociedade, é de todos nós.

Referências:

Rossato e Souza. Psicologia e adolescentes em conflito com a lei: reflexões a partir do estágio. 2014. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rspagesp/v15n1/v15n1a09.pdf

"Libertem a mulher forte: O amor da mãe abençoada pela alma selvagem" - Clarissa Pinkola Estés

Texto Revisado














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