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Princípio da Insignificância

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Autor Nilton Salvador

Assunto Psicologia
Atualizado em 12/29/2011 5:47:03 PM


Uma questão complicada é aquela onde o sentimento universal aparente não representa o bem comum, embora o ser humano individualista queira obter resultados que lhe favoreçam em curto prazo, desprezando o ato coletivista, por não saber exercitar o sentimento da paciência, até encontrar um ponto de equilíbrio ideal.

Um condenado pela Justiça de um estado brasileiro por ter furtado um cabrito, foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça, que aplicou o preceito da insignificância sobre o fato, anulando dessa forma a pena pelo crime.

Os responsáveis pela defesa do denunciado apresentaram a seu favor, laudo de exame de sanidade mental que detectou esquizofrenia, certificando a falta de capacidade dele de entender o ato ilegal que cometera. A Justiça daquele estado manifestou a qualidade de inimputável do denunciado, mas estabeleceu que ele devesse ser preso como medida de segurança.

Ficou evidenciado que a determinação da Justiça estava em desacordo à interpretação das cortes superiores conforme o relato do processo onde consta: "a efetiva movimentação da máquina do Estado só se justifica em casos de real gravidade", por isso a aplicação do preceito da insignificância, pois que, o roubo do animal, que pesava dez quilos e custava uma quantia irrisória, mostra a "irrelevância penal da conduta".

A cultura do racismo, do preconceito e da discriminação no Brasil das cotas, está sendo fertilizada de tal forma, que a questão das desigualdades, opressão, o medo de ceder e a ganância individual, impedem qualquer cessão de direitos em favor dos menos favorecidos, que através de esforços individuais meritórios e até sobre-humanos, estudaram em escolas filantrópicas subsidiados pela caridade, sofrem a violência da exclusão de matrícula para estudar em universidade, o que desrespeita o princípio constitucional da Igualdade e do mérito, porque esta se apega a nuance da lei do Sistema de Cotas, que obriga a pessoa ter estudado todo o Ensino Fundamental e Médio em escola pública, e que ao receber benesses por ser pobre é condenada a discriminação.

Em outubro de 2009 quando vi o porta-voz da academia anunciar pela televisão o Premio Nobel da Paz para o presidente norte-americano Barack Obama, ressaltando os seus "esforços extraordinários" "para fortalecer a diplomacia internacional e a cooperação entre os povos", gostei. Se pudesse votar a favor da concessão do premio para ele, também o faria, pois no conjunto que motivou o seu merecimento, foi incluído o projeto que está em cursos, do seu governo garantindo a qualidade, o acesso e a melhoraria da atenção para pessoas deficientes e sem recursos para estudar.

Seu governo está desenvolvendo um programa em que as deficiências recebem prioridade na educação e oportunidade de emprego. A luta contra a discriminação e o preconceito, foi estabelecida no capítulo que prestará especial atenção às pessoas com autismo, destinando mais recursos para investigação das suas causas, seu diagnóstico e tratamento, inclusive para detecção de outras deficiências.

Por esse projeto ele continua recebendo do conservadorismo político do seu país, pancada de tudo quanto é lado. Mas, não desiste.

Pode parecer utopia, mas o presidente Barack Obama demonstra conhecer bem a tríade da Liberdade, Igualdade e Fraternidade colocando na essência dos seus projetos políticos o Ser humano acima de tudo.

Li durante a repercussão ainda não encerrada sobre a concessão do prêmio, que Barack Obama não é sortudo, não é engraçado e nem é "o cara", pois sequer conseguiu levar as Olimpíadas para o seu país, porém dias depois subiu ao pódio para receber a medalha de ouro, como um dos campeões da paz.

Barack Hussein Obama, já está entrando no seu quarto ano de governo, mas o seu compromisso político com os estudos do seu povo em todas as escalas, o desarmamento nuclear, a paz no Oriente Médio e a distensão nas instituições internacionais, continuam na sua pauta de trabalho, onde suas bandeiras são convocações para todos que desejam esquecer as grandes guerras, e que "só por isso" alguns o chamam de visionário, mas, em contrapartida ele demonstra que o sonho é possível.

O premio Nobel da Paz para Obama, também estava estreitamente ligado ao Nobel de Literatura, no mesmo ano, concedido à escritora romeno-alemã Herta Müller que mesmo sendo perseguida e censurada, recusou-se a colaborar com governos totalitários, exilando-se, para continuar contando o drama das minorias dos países da Europa Central assolada pela herança de desastradas políticas com guerras, fazendo sua parte, na tentativa de minimizar a desgraça imposta pelo totalitarismo que alguns aloprados ensaiam para implantar.

Herta Müller revela a absurda realidade pungente das guerras quando fala pelo olhar de uma criança dizendo que: "Não suportamos os outros nem nos suportamos a nós mesmos, e os outros nos suportam menos ainda", revelando gente que não se dispunha a falar sobre o que passaram nos campos de trabalho soviéticos, e alemães que se sentiam culpados pela cumplicidade com o nazismo, expondo a trágica realidade do que é viver sem pátria e sem estudos antes e nos dias atuais.

O presidente Barack Hussein Obama, um negro, que tem nome árabe, pode ser visto como um símbolo, pós-racial, pós-capitalista, pós-socialista, seus auxiliares mais próximos são judeus, e por isso representa como ninguém o sonho americano, o que explica a ferocidade radical de direita contra ele, que só a cultura poderá derrotar, sem truques mesquinhos.

O Nobel da Paz e o Nobel de Literatura de 2009, embora de finalidades distintas, não se diferenciam, pois ambos ao invés de ratificarem feitos do passado, sancionam intenções e fortificam promessas para o futuro, mesmo que tenha significado o lançamento da pedra fundamental da nova "Era do Internacionalismo" econômico onde todos querem participar para deixarem de viver de esboços e surrados projetos de reorganização da sociedade.

Penso que Alfred Nobel, o pai do prêmio, jamais imaginou que o efeito da explosão da dinamite de sua invenção, em alguma ocasião, criasse um efeito dominó a exemplo do Sistema de Cotas, e que cada pedra que caísse provocasse uma implosão nos ressentimentos, fazendo frente aos desafios da mudança, reativando a promoção da esperança com responsabilidade de um futuro melhor para nossos filhos através do estudo, sem percalços, antes que eles comecem a roubar para saciar a fome e sejamos todos incursos no preceito da insignificância.


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Escritor amador - Articulista em jornais, revistas, sites, grupos e listas de discussão, do ponto de vista bio-psico-sócio-espiritual. Autor dos livros: Vida de Autista; Autismo - Deslizando nas Ondas; Deficiência ou Eficiência – Autismo uma leitura espiritual; Vivo e Imortal - Ensinando a Aprender; Adoção - O Parto do Coração. Brasileiro.
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