A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O ESPIRITISMO (1ª parte)
Atualizado dia 5/3/2007 7:51:25 PM em Autoconhecimentopor Victor Sergio de Paula
A fuga, no último dia 2 de maio, de uma unidade da antiga Febem, do interno conhecido como “Champinha” que, juntamente com sua quadrilha cometeu dois crimes bárbaros em 2003 quando ainda era menor de idade, levou-me a algumas reflexões.
Tendo em vista que no Congresso Nacional tramitam alguns projetos de lei para diminuir a maioridade penal para 16 anos, entendo ser oportuno relembrarmos a história envolvendo “Champinha”, para que cada um de nós possa se posicionar sobre um assunto dos mais urgentes para a sociedade brasileira.
II. O derradeiro passeio
A mídia brasileira noticiou de forma dramática o crime acontecido no mês de novembro de 2003, que culminou com as mortes de dois adolescentes, os jovens Felipe Caffé (19 anos) e Liana Friendebach (16 anos), assassinados no município paulista de Embu-guaçu.
O crime chamou a atenção nacional pela refinada violência com que foi cometido - se é que podemos qualificar qualquer tipo de violência com o adjetivo “refinada” - por uma quadrilha de criminosos liderada por um adolescente de 16 anos apelidado de “Champinha”.
As circunstâncias do crime
As jovens vítimas viajaram para o município de Embu-guaçu, no último fim-de-semana de outubro de 2003, para acamparem em um sítio abandonado. Os criminosos liderados por “Champinha” atacaram o casal, provavelmente no dia 1º de novembro, começando a partir daí uma série de infortúnios, que culminou com a morte de Felipe Caffé em 02 de novembro, por um tiro desferido na nuca. Já a jovem Liana Friedenbach sofreu inúmeras violências sexuais, e após alguns dias de sofrimento, foi morta com aproximadamente 15 facadas, em 05 de novembro.
Champinha, o líder
O líder do bando de marginais – “Champinha” – estava à época com apenas 16 anos, ou seja, está na fase da vida humana conhecida como adolescência.
Segundo as autoridades informaram à imprensa, o criminoso citado já havia passado pela Febem por “alguns” delitos cometidos. Mentor do bando de marginais e participante dos assassinatos, Champinha foi novamente para a Febem, onde ficaria 3 anos, segundo o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Um conceituado psiquiatra forense, dr. Guido Palomba, emitiu a seguinte opinião sobre “Champinha”: “Há pessoas que já nascem criminosas... ele vai voltar a praticar crimes até morrer.”
Divergindo da opinião do perito forense, o educador espírita Walter Graciano, diz que : “Este menino apresentou durante sua infância e juventude grande tendência à violência, que tomou tal volume a ponto de não poderem contê-la.” Ainda mais, ele afirma que: “A doutrina espírita é reparadora, todos têm direito à recuperação, somos espíritos em evolução.“
2. A legislação brasileira e a estrangeira
A legislação brasileira determina que a maioridade penal ocorre com a idade de 18 anos. Antes dessa idade, o infrator(a) da lei é punido de acordo com o estatuto da criança e do adolescente – ECA - que prevê diversos tipos de pena: advertência, liberdade assistida, semi-liberdade e, como pena máxima, a internação por no máximo 3 anos ou até o limite de 21 anos de idade.
A legislação estrangeira como a do Direito Penal italiano, admite a responsabilidade penal acima dos 14 anos, conforme se constate em cada caso, a capacidade do menor de discernir sobre o crime praticado. No sistema penal inglês, totalmente diferente do nosso, há casos de penas muito duras para adolescentes infratores.
Ressalvamos que as legislações italianas e inglesa pertencem a países com outra realidade sócio-econômica, sendo classificados como países do chamado 1º mundo. Perguntamos: a lei desses países funcionaria em nossa pátria, com um sistema penitenciário totalmente desmantelado, falido?
3. Uma visão espírita do destino do homem
Os fatos
Vivemos um momento delicado no cenário social da nossa nação. O descrédito das instituições do estado – executivo, legislativo, judiciário – leva a um clima de insegurança, de instabilidade.
O aumento da miséria sócio-econômica, o crescimento desordenado das cidades, a falta de acesso de grandes camadas da população à educação, saúde, habitação, alimentação, faz aumentar gigantescamente a violência, em todos os seus matizes.
O sistema carcerário “adulto” está falido e corrompido por um poder econômico que fez surgir os “vedadeiros donos” dos presídios, conhecidos como Comando Vermelho – RJ, e PCC - Primeiro Comando da Capital – SP. Os presídios se transformaram em “faculdades do crime”.
A Febem – Fundação Estadual do Bem Estar do Menor, por sua vez, demonstra possuir um modelo de tratamento do menor infrator, obsoleto, haja vista o número de fugas e rebeliões na sua história.
O objetivo da encarnação
Pelo descrito acima, chegamos a pensar que não temos mais solução. Entretanto, raciocinando com Kardec, os espíritos respondem na pergunta nº 132: Qual é o objetivo da encarnação dos espíritos?
Resposta: A lei de Deus lhes impõe a encarnação com o objetivo de fazê-los chegar à perfeição. Para uns é uma expiação; para outros é uma missão.
A resposta dos espíritos é clara no sentido de afirmar que todos nós, encarnados, estamos sob a lei de Deus que nos impõe a presente vida para chegarmos um dia à perfeição. Todos nós do planeta! Não há exceção na resposta, não se distinguindo o homem bom do homem perverso, mau.
A afirmativa dos espíritos por dedução, aplica-se por inteiro, inclusive, aos menores infratores, mesmo os que podemos considerar como verdadeiros monstros, tal como o “Champinha”. Estamos todos encarnados para evoluir!
Kardec prossegue nas suas indagações aos espíritos, na pergunta nº 184a: Se o espírito não pede nada, o que determina o mundo em que deve reencarnar?
Resposta: O grau de sua elevação.
Pensando na resposta dos espíritos, chegamos ao entendimento de que a companhia desses espíritos desequilibrados no mal, os Champinhas das ruas e favelas, estão em nosso meio social, porque de alguma forma, ou por ação ou por omissão, somos responsáveis por suas existências. Pergunto: em nossa sociedade consumista, do império dos bens materiais sobre o indivíduo, existe justiça social?
Texto revisado por Cris
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