Curso gratuito de Ética - Parte VII
Autor Monika Alves de Almeida Picanço
Assunto AutoconhecimentoAtualizado em 23/10/2007 02:01:45
Continuação de Ética e sua correlação com o Direito
3- Falta de Ética e o aumento da criminalidade
Pesquisa realizada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo mediu o que a população brasileira mais temia: a estagnação econômica já teve impacto direto no aumento da criminalidade, segundo reportagem publicada pela Revista Época, em 05 de abril de 2004. Analisaremos a seguir como fatores sócio-econômicos, como o desemprego, levam o ser humano a contrair condutas antiéticas.
3.1- O desemprego e o crime
O desemprego tem feito aumentar o índice de criminalidade. O estudo foi feito no município de São Paulo, analisando os 33 tipos de ocorrências policiais mais freqüentes. De 2001 a 2003, o ganho médio dos paulistanos caiu 18,8% e a oferta de trabalho 22%, enquanto, nas ruas, furtos e roubos a transeuntes aumentaram quase na mesma proporção, 23%.
Segundo o professor Leandro Piquet Carneiro, da Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP), “ao cruzar dados sócio-econômicos e criminais foi possível provar que a extrema necessidade pode ser um incentivo ao crime”, declarou em entrevista à revista supra-citada. E atesta: “entre os que tiveram uma queda de renda, o crime mais comum são pequenos furtos no local de trabalho ou na rua”.
A paulistana Joana Vitor dos Santos, de 24 anos, desempregada, grávida de oito meses, mãe de mais três filhos, um de cada pai, foi ao supermercado e escondeu em sua sacola dois pacotes de hambúrgueres, um pacote de bolacha e uma lata de azeite. Na saída, foi flagrada pelo segurança e acabou passando a noite no 80º Distrito Policial, sendo solta, na manhã seguinte por não ter antecedentes e estar prestes a dar à luz. Sem contar com apoio financeiro dos pais das crianças, Joana conta com a ajuda de vizinhos.
A grande maioria das pessoas se mantém honesta mesmo nas maiores privações e hesita em cruzar a linha da lei, mesmo quando isso parece inofensivo. Um lixeiro encontrou uma bolsa perdida com US$ 10 mil em Brasília, e fez questão de devolver.
Entretanto, a queda na renda empurra as pessoas para pequenos furtos, enquanto o encolhimento do mercado de trabalho é acompanhado de perto pelo aumento no número de assaltos, indica o estudo. Cada ponto a mais no índice de desemprego corresponde a 1,5 ponto percentual de aumento na incidência de assaltos a motoristas de automóvel, inclusive os que terminam com morte da vítima.
A falta de alternativa contribui para crimes cometidos em situação de desespero, nas quais o criminoso é mais agressivo, pensa menos ao agir e também corre risco de ser preso. Em dez anos, o número de detentos nas penitenciárias e nos distritos policiais do Estado de São Paulo mais que duplicou – de 55 mil para 125 mil.
Nem todo desempregado é um criminoso em potencial. Mas está claro que boa parte das estatísticas criminais é engordada por gente que entrou na criminalidade há pouco tempo. A prova é que os crimes cometidos por “profissionais” – assaltar bancos, lojas e carros-fortes, roubar automóveis - estabilizaram-se ou diminuíram. O que aumenta são crimes primários, típicos de iniciantes. Nas delegacias, os policiais já lidam com um tipo de detento antes incomum.
Douglas Pagnard, delegado da 40ª Delegacia de Polícia, na região de Campo Limpo, São Paulo, diz: “agora, faço muitas ocorrências de crimes pequenos, às vezes de natureza constrangedora. Já prendi pai de família que rouba pela primeira vez porque está desempregado”.
Mesmo sabendo-se que a maioria é honesta e jamais pegaria numa arma, vemos a população ceder à tentação do crime, ferir a ética, a moral e o direito, devido a fatores sócio-econômicos, à fome, à miséria, à exclusão social.
O Jornal da Tarde, em sua edição de 16 de abril de 2004, publicou estatísticas comprobatórias de que, nos últimos 15 anos, aumentou a criminalidade entre mulheres. O número de presas no Estado de São Paulo aumentou assustadores 1.169,7%. Em 1988, elas eram apenas 235. Hoje, são 2.984 e já se preocupam com a lotação nas celas. No mesmo período, a população carcerária masculina, subiu 545,7%, passando de 15.259 para 98.540 presos.
O juiz Luiz Flávio Gomes não duvida de que o desemprego e a desorganização social contribuem para o aumento da delinqüência, inclusive da delinqüência feminina: “as estatísticas comprovam isso. A falta de emprego e a ausência de investimentos nas áreas sociais são algumas das causas do aumento da criminalidade. Se o governo não mexer nisso, esse problema não vai ter fim”.
3.2- A falta de Ética, gerando o poder paralelo
No início de abril de 2004, a cidade do Rio de Janeiro viveu uma situação insólita e estafúrdia, que provou que quando o Estado é ineficiente, outras formas de governo paralelas surgem à revelia do ordenamento jurídico.
A favela da Rocinha “decretou” luto com a morte do chefe local do tráfico, Luciano Barbosa da Silva, conhecido como Lulu, e demonstrou temor, pois com sua morte, assume, em seu lugar , outro chefe, porém temido, seu rival Eduíno Eustáquico de Araújo, o Dudu. Sai Lulu e entra Dudu e o poder público, embora tente não tem lugar de comando.
A grande imprensa divulgou a opinião dos moradores. O morto representava a estabilidade, a “tranqüilidade”. Quando o governo falha, o poder paralelo comanda e Lulu havia instalado na favela até uma “ouvidoria”, espécie de “juizado de pequenas causas”. Era o “benfeitor da comunidade”.
Já a eventual troca de comando do morto pelo rival, tido como “linha dura” , prenuncia um “inferno”. É dado como certo que, solto graças a uma juíza que autorizou uma visita dele à família, Dudu mande matar as ex-namoradas que viveram com outros homens nos nove anos em que ficou preso.
A sentença que melhor define a realidade nesse território sem lei – e sem o mínimo resquício de ética e respeito ao seu semelhante – é de autoria de uma moradora, segundo o periódico anteriormente citado - (Luto e medo na Rocinha. Jornal da Tarde.Editorial. 16 de abril de 2004.): “já que não dá para não ter traficante na Rocinha, a comunidade prefere ter um que não incomode”.
É de uma ironia atroz que a polícia tenha executado o “bonzinho”, tornando possível sua substituição pelo rival, cuja popularidade é tão baixa que sua última prisão resultou da delação de vizinhos.
A clássica premissa do Absolutismo, “rei morto, rei posto”, nessa total inversão de valores a que assistimos no País, transforma-se em “traficante morto, traficante posto”, mesmo que o Estado tente impor a lei, cercando a favela com muros, como chegou a ser cogitado pelo vice-governador do Rio de Janeiro, à época doa fatos, Luiz Paulo Conde.
4- A Ética pela justiça
O Direito é, essencialmente, uma ciência ética, moral ou humana. A finalidade do Direito não é apenas o conhecimento teórico da realidade jurídica. A sua finalidade é dirigir a conduta humana na vida social, é ordenar a convivência, é dar normas ao agir, para que cada pessoa tenha o que lhe é devido, ou seja, é dirigir a liberdade no sentido da justiça. Insere-se portanto, na categorias das ciências normativas do agir, também denominadas ciências éticas ou morais, em sentido amplo. A Ética tem que prevalecer sempre atrelada à Moral e ao Direito, numa interação constante pelo bem comum.
Continua...
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Teóloga, jornalista, radialista, professora. Pós-graduada em Filosofia. Licencianda em Letras. Palestrante. Cantora e compositora. Mestranda em Teologia Histórica e em Ciências Sociais da Religião. Autora dos livros Redescobrindo o Ser Ético: http://migre.me/exvRM Reflexões Teológicas Vol. 1: http://migre.me/exw2i Contatos: [email protected] E-mail: [email protected] | Mais artigos. Saiba mais sobre você! Descubra sobre Autoconhecimento clicando aqui. |
