Curso Gratuito de Ética - Parte VIII
Autor Monika Alves de Almeida Picanço
Assunto AutoconhecimentoAtualizado em 1/13/2008 6:34:57 AM
CAPÍTULO III
ÉTICA E CIDADANIA: FATORES CULTURAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS DETERMINANTES. O SER ÉTICO, NADANDO CONTRA A CORRENTE.
1. Cidadania: direitos e deveres no contexto sócio-cultural
O que é Cidadania? A que se presta, hoje, a Cidadania? Como o brasileiro a exerce? Cidadania será somente conhecer, exercitar e lutar por nossos direitos ou a Ética nos levaria à reflexão de que, como parte de um corpo maior que formamos, a sociedade, o nosso direito acaba onde começa o do outro? E mais: será que temos plena consciência de que, como parte de um todo, nossas ações estão integradas e se inter-relacionam, provocando reações e gerando conseqüências?
Habermas nos lembra que, para além de todas as diferenças, os seres humanos dispõem desde o início da possibilidade de conviver uns com os outros por sua própria natureza dialógica: o exercício da linguagem já carrega em si a intenção de compreender o outro e de se fazer compreender, de colocar-se no lugar do outro e de compreender seu ponto de vista, esperando que o seu próprio também seja entendido e respeitado. (J. HABERMAS. Consciência moral e agir comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1989 apud Iara GUAZELLI. Ética, subjetividade e cidadania na Universidade, Revista UNICSUL, n.7, p.28.)
O homem é parte e parcela do Universo em evolução e um elo da cadeia da vida. Embora tenha irrompido quando 99,98% da Terra já estavam constituídos – portanto, a Terra não dependeu dele para elaborar a sua intrincada complexidade e rica biodiversidade – possui uma singularidade, a de poder intervir intencionalmente na natureza.
Segundo Leonardo Boff, “ele co-pilota, então, o processo da evolução dentro do qual ele co-evolui. Ele se torna, pois, um ser co-responsável. É a sua dimensão ética. O princípio axial dessa ética da co-responsabilidade pode ser assim formulado: ‘aja de tal maneira que os efeitos de sua ação sejam benéficos para os seres e para as relações de todos com todos.’ Portanto, o ser humano pode intervir no sentido da própria natureza, potencializando virtualidades presentes, como pode intervir freando, frustrando e destruindo virtualidades”.(Leonardo BOFF, Ética & eco-espiritualidade, p.47-48)
1.1. Conceito de Cidadania
Com a adoção e proclamação, pela Resolução 217 A (III), da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos , iniciou-se, no século XX, uma era em que todos os seres humanos adquirem o direito de cidadania e na qual tal direito está indissoluvelmente ligado aos direitos individuais.
Segundo o jurista Dalmo de Abreu Dallari, “a palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer”. Em seu livro Direitos Humanos e Cidadania, conceitua: “a cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”.(Dalmo DALLARI. A Cidadania e sua história. https: //www.dhnet.org.br. Acesso em 23.04.2004)
A Constituição Federal Brasileira de 1988 elenca um conjunto de direitos, claramente baseados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente em seu art. 5º, que apresenta setenta e sete direitos e liberdades individuais e coletivas. Os direitos sociais e trabalhistas estão elencados nos artigos 6º ao 11º e os direitos políticos e referentes à nacionalidade, nos artigos 12º ao 16º. Outras legislações especiais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor abarcam direitos de cidadania, de maneira decorrente dos previstos na Lei Maior.
A cidadania leva à integração social e participação na vida pública. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo XXIX, inciso 1, determina: “todo homem tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível “. O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1º, determina: “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. O exercício da condição de cidadão implica, assim, na titularidade de direitos, mas também de deveres e obrigações, com a plena materialização dos preceitos constitucionais.
Para Milena Peffers Meio, “a cidadania pode ser definida como sendo o exercício pleno dos direitos e deveres das pessoas, num contexto onde os mesmos direitos e deveres são garantidos e respeitados. Os conceitos de cidadania, democracia e direitos humanos estão intimamente ligados, um remete ao outro, seus conteúdos interpenetram-se: a cidadania não é constatável sem a realização dos Direitos Humanos, da mesma forma que os Direitos Humanos não se concretizam sem o exercício da democracia”. (Milena PEFFERS MEIO. Cidadania: Subsídios Teóricos para uma Nova Práxis in Direitos Humanos como Educação para a Justiça in Cidadania. link Acesso em 23/04/2004).
Para Dalmo Dallari, “construir cidadania é também construir novas relações e consciências. É no convívio do dia-a-dia que exercitamos a nossa cidadania, através das relações que estabelecemos com os outros, com a coisa pública e o próprio meio-ambiente. A cidadania deve ser perpassada por temáticas como a solidariedade, a democracia, os direitos humanos, a ecologia, a ética”.( Dalmo DALLARI. O que é Cidadania. link Acesso em 23/04/2004).
A grande questão é: tudo deveria visar o bem-comum, para que seja possível e feliz viver em sociedade, com regras, sim; mas regras que dêem ao indivíduo condições de se amar e se respeitar e amar e respeitar o próximo e deixar a ele o direito natural a seu livre-arbítrio, mas o livre-arbítrio responsável.
1.2. A nova cidadania e a ética da solidariedade
Belisário dos Santos Júnior, no prefácio do livro Batismo de Sangue, de Frei Betto, preconiza um novo conceito de cidadania: “ A Constituição Brasileira de 1988 aponta para o conceito de cidadania como conjunto de direitos, mas igualmente de deveres. Interpretando a Constituição criativamente, teríamos cidadania, como coragem de participar dos esforços em criar a sociedade livre, justa e solidária de que trata a Constituição. Para Belisário Júnior, “três idéias são básicas para a construção desse novo conceito de cidadania: uma nova visão dos direitos humanos, o estabelecimento de uma ética da solidariedade e a necessidade de parcerias criativas entre Estado e sociedade no exercício do dever de convivência”. Em outras palavras, “o direito a uma vida livre e digna de uns deve ser efetivado sem impedir tal direito a outros”. (BELISÁRIO DOS SANTOS JR. Por uma Nova Cidadania. Prefácio do livro Batismo de Sangue, de Frei Betto, in: link Acesso em 23/04/2004).
Novos padrões éticos remetem a uma nova visão dos direitos humanos, que pode ser construída a partir de instrumentos como a Resolução 32/130 da ONU, de 1977, que estabelece o que se deve ter em conta para se falar em direitos humanos, cita “a prioridade absoluta para a busca de soluções a violações massivas e flagrantes de direitos dos povos e pessoas vítimas de situações que lesam sua dignidade”. Segue...
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Teóloga, jornalista, radialista, professora. Pós-graduada em Filosofia. Licencianda em Letras. Palestrante. Cantora e compositora. Mestranda em Teologia Histórica e em Ciências Sociais da Religião. Autora dos livros Redescobrindo o Ser Ético: http://migre.me/exvRM Reflexões Teológicas Vol. 1: http://migre.me/exw2i Contatos: [email protected] E-mail: [email protected] | Mais artigos. Saiba mais sobre você! Descubra sobre Autoconhecimento clicando aqui. |
