Direito ao esquecimento
Autor Linda Ostjen
Assunto AutoconhecimentoAtualizado em 1/31/2018 4:05:24 PM
Também denominado do “direito de ser deixado em paz” ou o “direito de estar só”, nos EUA, conhecido como the right to be let alone e, em países de língua espanhola, é alcunhado de derecho al olvido.
O direito ao esquecimento possui fundamento constitucional e legal no Brasil, uma consequência do direito à vida privada (privacidade), intimidade e honra, assegurados pela CF/88 (art. 5º, X) e pelo CC/02 (art. 21). O direito ao esquecimento é uma decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1, III da CF/88).
Então, podemos dizer que é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral, causando-lhe sofrimento ou transtornos.
É um direito que gera conflitos entre interesses contitucionais entre a liberdade de expressão e direito de informação com o direito da intimidade, privacidade e honra.
Um exemplo do direito ao esquecimento: vítima de estupro tem o direito de não constar nos arquivos policiais e judiciais o fato ocorrido.
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Linda Ostjen, Advogada, licenciada em Letras pela PUC/RS, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da PUCRS, especialização em Direito Civil pela UFRGS e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana (ULBRA/RS), Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana (ULBRA/RS). Juíza não togada na Comarca de Viamão. E-mail: [email protected] | Mais artigos. Saiba mais sobre você! Descubra sobre Autoconhecimento clicando aqui. |
