Votar Nulo ou em Branco não Enseja Nova Eleição
Autor Ceissamorim - Buddhayan
Assunto AutoconhecimentoAtualizado em 8/11/2006 12:15:56 AM
Hoje em dia tanto votos brancos quanto votos nulos têm o mesmo peso. Não valem absolutamente nada, não contam para ninguém!
A Lei nº 9.504, de 30/09/1997, das eleições, estabelece: Art.2º
Prosseguiu o legislador: Art. 5º- Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
No Art. 2º, da Lei nº 9.504/97, o legislador foi veemente ao declarar que não são computados os votos em branco e os nulos para eleger o Presidente da República e o Governador.
No art. 5º, do mesmo diploma legal, diz que se contam como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias, é evidente que estão de fora os brancos e os nulos, que não são dados para ninguém.
Não existe nenhuma previsão na lei eleitoral de repetição do pleito com novos candidatos caso nenhum dos concorrentes originários atinja a metade mais um dos votos no último turno, como estão dizendo por aí.
Se todos os eleitores decidirem anular seu voto, ainda assim as eleições não serão canceladas, nem serão repetidas como sugerem alguns e-mail.
Se na eleição de Presidente da República, nenhum candidato alcançar maioria absoluta, o Congresso Nacional, dentro de quinze dias após haver recebido a respectiva comunicação do TSE, reunir-se-á em sessão pública para se manifestar sobre o candidato mais votado, que será considerado eleito se, em escrutínio secreto, obtiver metade mais um dos votos dos seus membros.
No caso das eleições para Deputados Federais e Estaduais, caso parte do eleitorado brasileiro resolva anular o voto, “se nenhum Partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados” .
Compreenda, não há lugar para outra eleição, majoritária ou proporcional, porque a lei fixa regras alternativas de escolha exatamente para não fazerem outra eleição."
No entanto, é a nossa hora de ditar as regras. Tem muita gente com medo disto virar verdade até o TSE já está investindo em propagandas incentivando as eleições.
Com 69 acusados na CPI dos Sanguessugas (os políticos), eleger alguém é como dar um tiro no próprio pé. E olha que já tem gente inocentada, eram 72!
Permitir que a bandalheira continue é o mesmo que apontarmos uma arma para a cabeça de nossos próprios filhos, puxarmos o gatilho e dizermos depois: foi sem querer, eu não sabia que isso poderia acontecer...
Lugar de bandido é na cadeia!
Texto revisado por: Cris
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